ATA DA
CENTÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 09-11-2016.
Aos nove dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna, João
Bosco Vaz, Jussara Cony, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista,
Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, registraram presença Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme
Socias Villela, Idenir Cecchim, José Freitas, João Carlos Nedel, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Após, foi apregoado documento de
autoria de Rodrigo Maroni, informando nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227
do Regimento, sua participação, nos dias nove e dez de novembro, de atividade
de visitação em Ministérios, em Brasília – DF. Também, foi apregoado o
Memorando nº 035/16, de autoria de Márcio Bins Ely, solicitando representar
externamente este Legislativo, nos dias vinte e um e vinte e dois de novembro,
na reunião na sede da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL – em
Brasília – DF. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 902/16, do Prefeito,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 220/14 (Processo nº
2384/14). Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, a Adacir José Flores, Presidente da Associação Representativa e
Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha, que discorreu acerca de
projeto de restauração e humanização do Viaduto Otávio Rocha. Na oportunidade,
foi apregoado Requerimento de autoria de Jussara Cony, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde nos dias três e quatro de novembro do corrente. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Dr. Goulart, Adeli Sell,
Márcio Bins Ely, Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra, João Carlos Nedel e
Jussara Cony manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Após,
o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a Adacir José
Flores. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e nove
minutos às quatorze horas e cinquenta minutos. A seguir, foi aprovado
Requerimento de autoria de Mendes Ribeiro, solicitando Licença para Tratar de
Interesses Particulares do dia vinte e três ao dia vinte e quatro de novembro
do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Adeli Sell,
Dr. Goulart, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon e Clàudio Janta. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon e Dr. Goulart. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, esteve, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 222/16,
discutido por Márcio Bins Ely. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Adeli
Sell, Prof. Alex Fraga e Márcio Bins Ely. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se
Márcio Bins Ely. Às
dezesseis horas e seis minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo e Paulo Brum e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje terá a presença da Associação Representativa e Cultural
dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha, que tratará de assunto relativo ao
projeto de restauração e humanização do Viaduto Otávio Rocha. O Sr. Adacir José
Flores, Presidente, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ADACIR JOSÉ FLORES: Boa-tarde, Sr.
Presidente desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras. Vou ler duas estrofes do
poema “Se”, do escritor e pensador indiano Rudyard Kipling, laureado com o
Prêmio Nobel de Literatura em 1907. Antes gostaria de agradecer a presença do
pessoal do Viaduto, dos demais presentes e a audiência daqueles que nos
assistem pela TVCâmara.
“Se
és capaz de pensar – sem que a isso só te atires, / De sonhar – sem fazer dos
sonhos teus senhores. / Se encontrando a desgraça e o triunfo conseguires /
Tratar da mesma forma a esses dois impostores; / Se és capaz de sofrer a dor de
ver mudadas / Em armadilhas as verdades que disseste, / E as coisas, por que
deste a vida, estraçalhadas, / E refazê-las com o bem pouco que te reste; Se és
capaz de arriscar numa única parada /Tudo quanto ganhaste em toda a tua vida, /
E perder e, ao perder, sem nunca dizer nada, / Resignado, tornar ao ponto de
partida; / De forçar coração, nervos, músculos, tudo / A dar seja o que for que
neles ainda existe, / E a persistir assim quando, exaustos, contudo/ Resta a
vontade em ti que ainda ordena:/ Persiste”.
Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; Sr. Presidente da Casa; a nossa história e luta
continuam através da ARCCOV, fundada em 2005, quando assume o governo José
Fogaça e Eliseu Santos. Fomos desafiados com a pergunta: “O que poderão fazer
pelo Viaduto Otávio Rocha?” pelo então Prefeito José Fogaça. Naquele ano,
entregamos ao Secretário da SMOV, Maurício Dziedriki, um pedido de análise
estrutural do Viaduto Otávio Rocha. Demandamos na Temática de Desenvolvimento
Econômico, Tributação, Turismo e Trabalho do OP uma verba de R$ 100 mil, que foi
aprovada. Os Vereadores Airto Ferronato, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein
apresentaram o projeto de constituição do fundo, que foi aprovado nesta Casa
por unanimidade e vetado pelo atual Prefeito José Fortunati.
Continuamos
a nossa luta e persistimos em nossos objetivos, encaminhando, através da RP1 –
Região Centro a elaboração do projeto de restauração e humanização do Viaduto
Otávio Rocha, sendo este aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental – CMDUA e executado pela empresa Engeplus, sendo o arquiteto
Alan Furlan o responsável técnico. Este projeto foi construído com a
participação da nossa comunidade e do Movimento Amigos do Viaduto, através dos
Conselhos e Temáticas do OP. É um projeto pioneiro, por ser o único aprovado e
executado junto ao CMDUA, à SMURB e à SMOV.
Quero
salientar que este projeto envolve as Secretarias da Fazenda, Governança,
Cultura, Indústria e Comércio, Turismo e EPTC, sendo que o projeto de
restauração e humanização está aos cuidados da Secretaria de Desenvolvimento e
Assuntos Especiais.
Com
a nossa árdua persistência e organização enquanto entidade é que se fez a
apresentação do projeto em nosso Seminário de Patrimônio Cultural e Políticas
Públicas, que teve a participação da SMOV, da Secretaria da Cultura e de outras
entidades.
A
construção e apresentação do mesmo só é possível devido ao apoio e à parceria da
SMOV. Essa é a nossa função enquanto entidade, pois só reclamar e apontar os
erros é fácil; o difícil é buscar soluções em conjunto com quem administra. A
ARCCOV, a Associação Comunitária dos Moradores do Centro Histórico, RP1, OP e o
Movimento Amigos do Viaduto sempre trabalharam em conjunto para resgatar essa
obra única no mundo, devido a sua exuberância arquitetônica para a Cidade.
A atual condição do Viaduto, com as pessoas em
situação de rua, é crítica. É necessário buscarmos uma solução humana
integradora com eles. Em 2004, na plenária do OP, entregamos ao Sr. Prefeito
José Fortunati e ao seu Vice, Sebastião Melo, a solicitação de uma feira
multicultural permanente junto aos arcos do Viaduto. A feira agregaria
trabalho, renda, através do turismo, e a humanização junto aos espaços
degradados. Somos parceiros na busca de soluções em todas as instâncias,
defendendo nossa identidade imaterial junto a esse bem tombado pelo Compahc.
Este monumento é uma obra viária onde os espaços que ocupamos dão vida e
harmonizam a obra arquitetônica com as pessoas. É esse o nosso papel como
cidadãos e cidadãs. Quero lembrar aos Srs. Vereadores a às Sras. Vereadoras,
Procuradores do Município, ao Ministério Público e às Secretarias que o Viaduto
Otávio Rocha não é um shopping center,
não é um mercado público; é, sim, um espaço cultural com nuances e
características diferenciadas na paisagem urbana da nossa Cidade.
A Arccov acredita que tem a legitimidade e a
credibilidade para ser parceira na busca dos recursos, através da Lei Rouanet,
para a execução e conclusão do projeto. Formamos uma equipe de trabalho para
exercer essa parceria e já temos alguns investidores na área cultural, bem como
a contrapartida. Ousar é possível, principalmente com que faz parte de um
processo e quer demonstrar não só ao poder público, mas à sociedade, que a
construção coletiva com agentes de resiliência. É possível deixar um legado para a sociedade nas áreas
cultural, turística, urbana e arquitetônica – única no mundo -, construindo com
aqueles e aquelas que, de fato e de direito, fazem parte do processo desde o
início, resgatando a nossa autoestima, não meramente como permissionários e
permissionárias, mas como cidadãos e cidadãs.
Esta Casa nos representa, e por acreditarmos na democracia e
na participação cidadã, eu, Adacir José Flores, Presidente e fundador da Arccov
– Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio
Rocha, digo sempre que se nós não somos o pulmão do viaduto, somos o coração,
pois vivemos o seu dia a dia, com todas as intempéries, sejam econômicas,
sociais ou políticas.
Sr.
Presidente desta Casa, Vereadores e Vereadoras, queremos uma decisão conjunta
deste Parlamento em apoio ao compartilhamento do projeto de restauração e
humanização do Viaduto Otávio Rocha com quem, de fato e de direito, tem a
legitimidade para a implementação e implantação do referido projeto. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos o
Sr. Adacir José Flores a fazer parte da Mesa.
A Ver.ª Jussara Cony solicita Licença para
Tratamento de Saúde nos dias 3 e 4 de novembro de 2016.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. GOULART: Boa tarde, Presidente Cassio Trogildo;
boa tarde colegas e pessoas que nos ouvem. Estive perto desse problema que se
tornou o nosso Viaduto Otávio Rocha. Nós temos que nos unir e vermos como
podemos ajudar o próximo Prefeito a fazer - porque esse que está saindo não vai
poder fazer mais nada, não dá mais tempo – para resolvermos dois problemas. Não
nos lembramos de dizer quais são os problemas: primeiro, pagar o projeto. Na
época em que tomei conhecimento, o valor era de R$ 350 mil. Projeto que já foi
feito. E ao mesmo tempo nos dividirmos para estudar e buscar o valor de R$ 3
milhões, era naquela época da SMIC, para arrumarmos as fissuras, todas as
coisas. Eu acho que esse comparecimento do Presidente Flores aqui nos leva a
instigar de que maneira nós vamos aconselhar o novo Prefeito e o Secretário da
Cultura a arranjar dinheiro para resolver esse problema, este ícone maravilhoso
de Porto Alegre que está se relaxando aos poucos. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Esse é um tema por demais importante.
Acredito que todas as bancadas deveriam pautar fundamentalmente esse período em
que nós vamos comemorar os 84 anos do Viaduto. Dia primeiro começa a Semana do
Viaduto, tive o prazer de aceitar uma proposição da associação e transformá-lo
em uma semana comemorativa. Mas é o seguinte, há um projeto, e eu gostaria
inclusive de ouvir o pessoal da SMOV, porque tem um projeto já pago pela
Prefeitura, então nós não temos que refazer a história. A questão toda é a
seguinte, quem vai bancar os R$ 20,00 e poucos milhões, ou os R$ 30 milhões?
Sabem que uma obra dessa envergadura para uma recuperação é esse valor. Tem um
debate na cidade. Vamos buscar lei de incentivo? Eu quero chamar a atenção de
que todas as buscas ultimamente na lei de incentivo tem sido complicadas,
porque as empresas estão com grandes problemas de caixa. Tem grandes empresas
daqui, inclusive dessa área, da construção civil, que estão no vermelho, então
onde nós vamos buscar os recursos? Uma PPP é viável ou não? Quando levanto esse
tema é um auê na Cidade. Então ou nós temos unidade e construímos uma coisa
coletivamente, porque sozinhos não tem solução. Nem a associação, nem os
permissionários, individualmente, nem nós aqui na Câmara, se não dialogarmos
com a nova gestão, ou seja, será feito um trabalho coletivo ou não tem solução.
Eu aposto em um trabalho coletivo e numa solução. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito boa tarde a todos, Presidente
Cassio Trogildo; nosso sempre Secretário, Ver. Paulo Brum; Sr. Flores,
Presidente, um batalhador, um guerreiro pelo Viaduto. Permitam-me, na extensão
de Mesa, cumprimentar o pessoal do centro que nos acompanha. Nós tivemos
oportunidade de lidar com essa pauta de maneira muito propositiva, com a
participação da Região de Planejamento 1 – RP1, quando fomos responsáveis pela
Secretaria do Planejamento, mas neste ato aqui quero, em nome da Bancada do
PDT, do meu Partido, Vereadores João Bosco Vaz, Mauro Zacher, Delegado Cleiton
e Márcio Bins Ely, também nos somarmos a essa questão da recuperação, da
qualificação, da manutenção, da vida do viaduto Otávio Rocha. É importante para
a nossa Cidade, e que alguns abnegados batalhadores têm trabalhado no sentido
de construir soluções, e inclusive algumas delas, o Fundo Municipal do Viaduto
e outras questões que envolviam o Monumenta, enfim, uma série de movimentos que
se organizaram no sentido de que pudéssemos dar uma resposta, mas nos parece
que mesmo assim ainda não se conseguiu avançar para uma solução, ainda temos
sérios problemas ali, de moradores de rua, enfim, mas queremos nos somar.
Achamos muito oportuno, Flores, que possas vir aqui neste período de Tribuna
Popular colocar ba agenda positiva da Cidade essa questão do Viaduto Otávio
Rocha. Conte com a Bancada do PDT. Parabéns pelo teu trabalho. Estaremos
ombreando contigo aí uma solução ou as soluções que forem possíveis para a
qualificação deste importante espaço urbano coletivo de nossa Cidade, que é o
Viaduto Otávio Rocha, Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Quero cumprimentar o Presidente Flores, todo o
movimento que está aqui conosco, vários ativistas e trazer a nossa saudação,
minha e o Ver. Professor Alex, Flores. Primeiro nosso apoio à luta histórica de
revitalização do Viaduto Otávio Rocha, nós acompanhamos com vocês a criação do
Fundo, votamos a favor, achamos que foi lamentável o veto que poderia garantir
que houvesse recursos para a gente ir buscando o montante necessário para
revitalizar esse espaço, garantindo a humanização, garantindo a melhoria dos
equipamentos, mas ao mesmo tempo garantindo o caráter público de um local tão
querido pela população da nossa Cidade. Quando a gente olha as fotos de vocês,
a luta ao longo destes anos, a gente vê como o viaduto fica repleto de gente
quando é possível desenvolver atividades culturais, desenvolver atividades de lazer,
desenvolver atividades que envolvam a nossa cidadania, que pede por mais
espaços públicos, por mais espaços de lazer, mas que muitas vezes não tem o
estímulo dos governos. Também quero deixar registrado que a Ver.ª Jussara Cony
também pediu que falasse em seu nome, apoiando a luta e colocando a Bancada
dela também à disposição desta luta. Podem contar comigo, com o Ver. Prof.
Alex, e sobretudo com a Bancada na próxima legislatura para essa luta tão
necessária em defesa do patrimônio de nossa Cidade. Parabéns pela mobilização de vocês e
contem conosco.
(Não revisada pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Queria também cumprimentar o Sr. Presidente,
Ver. Cassio Trogildo; nosso Vice-Presidente, Paulo Brum; e a ti, Flores, e todo
esse movimento que estamos vendo contigo, pela sua luta. Eu moro há 15 anos no
Centro. O Viaduto é o cartão postal de Porto Alegre. A primeira que eu vim a
Porto Alegre, em 1973, eu andei por aquele Viaduto, fiquei no Hotel Everest,
que coisa linda. É o cartão postal da nossa Cidade. E eu, agora, na campanha,
eu passei várias, inclusive, inúmeras vezes, como já passei outras vezes,
trabalhando, não na política, mas em outros, e a gente vê que é um albergue a
céu aberto. É desumano o que está acontecendo naquele Viaduto. Então, eu acho
que agora é uma ação coletiva de todos nós, Vereadores, Vereadoras, do
Executivo, na Cidade. Porque aquele Viaduto é da Cidade, ele é o cartão postal
da Cidade. Então, nós temos que ter um olhar bastante profundo, um olhar mais
sério para o nosso Centro de Porto Alegre, para o Viaduto Otávio Rocha, para
que a gente tenha um cartão postal para quem vem aqui nos visitar, Sr. Presidente,
e que possam tirar lindas fotos desta Cidade maravilhosa que é Porto Alegre.
Parabéns a todos vocês e contem com o PSD e com este Vereador. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Dou as boas vindas ao Flores aqui, que há tanto tempo
trabalha em benefício de Porto Alegre e que vem nos trazer um assunto
extremamente importante da Associação Representativa de cultural dos
Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha. Realmente, o Viaduto Otávio Rocha é um
monumento da Cidade, ele é extremamente importante para o setor do turismo. E a
minha Bancada, do Ver. Kevin Krieger, Ver. Guilherme Socias Villela e em meu
nome, quero apresentar a nossa solidariedade ao teu esforço em fazer a
revitalização daquela área. E também, como Presidente da Frente Parlamentar do
Turismo, eu quero lhe cumprimentar e dizer que somos parceiros. Nós sabemos da
grandiosidade, da
necessidade financeira para a recuperação desse grande monumento. Então,
queremos dialogar mais de perto para ver que soluções, que indicações V. Exa.
tem para que a gente, então, possa se incorporar nesse grande projeto de
revitalização dessa área tão importante para a nossa Cidade. Parabéns e seja
muito bem-vindo. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA
CONY:
Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Sr. Vice-Presidente; boa tarde,
companheiro representante desta luta, que é uma luta de toda a Cidade; eu havia
pedido, em função de uma atividade para a qual eu fui chamada relativa a minha
faculdade de Farmácia, a minha profissão e uma relação com a Federação Nacional
dos Farmacêuticos – em função da PEC 241/55, que retira, que congela por 20
anos, que vai ter um efeito extremamente negativo em todos nós na área de
educação, segurança, saúde pública, previdência e assistência social -, à Ver.ª
Fernanda, Vereadora do PSOL, para que falasse em meu nome. Na medida em que eu
consegui voltar, corroboro tudo que a Vereadora falou, mas queria colocar a
bancada do PCdoB à disposição da Associação Representativa e Cultural dos
Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha. A associação tem uma missão que eu
considero estratégica, ligando a reestruturação com a perspectiva de trabalho,
com a perspectiva de humanização da nossa Cidade, além de ser um patrimônio do
Município de Porto Alegre. Então, só colocar, além do que a minha colega já me
antecedeu e me representou, Adacir José Flores, a bancada do PCdoB, no caso eu,
Ver.ª Jussara Cony, à disposição dessa luta. Eu acho que dinamizar aquele
espaço ali com projetos culturais e com a participação da comunidade, de
associações comunitárias, da nossa UAMPA, das relações que existem nesse mundo
da cultura, eu não tenho dúvida que é um processo de fundamentar o significado
da sua presença hoje aqui e da luta de todos. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Adacir José Flores está com a
palavra para as suas considerações finais.
O SR. ADACIR JOSÉ FLORES: A princípio, quero agradecer a
solidariedade e a consciência dos nossos Vereadores e Vereadoras na questão do
Viaduto Otávio Rocha. Quero aqui dizer que nós, enquanto permissionários e
permissionárias do Viaduto Otávio Rocha, e eu, enquanto Presidente da
Associação, estamos na luta e na construção, através de seminários, de debates,
de formação na área cultural, de patrimônio, para buscar conhecimento. Em
relação à questão da PPP, Ver. Adeli Sell, ela pode ser feita conosco. Nós
estamos dizendo que temos condições de buscar os recursos, através da Lei
Rouanet, em contrapartidas de investimentos na nossa Cidade. Passaram-se 12 anos
do Governo “fo-fo” – Fogaça e Fortunati –, e nós estamos ali, na persistência,
na luta, até, às vezes, vindo aqui nesta Casa e sendo um pouco chateados por
alguns Vereadores de uma forma não digna. Mas a nossa luta é na busca da nossa
dignidade enquanto cidadãos e cidadãs e não como meramente permissionários do
Viaduto Otávio Rocha.
Queremos
aqui colocar, Sr. Presidente, que nós já entregamos um documento para o futuro
Prefeito eleito, através do Ver. Kevin Krieger, com relação à questão do
Viaduto Otávio Rocha, e também estamos participando de todas as temáticas,
levando ao conhecimento do Poder Público e da nova administração, que vai
assumir a Prefeitura após o fim desta, para buscarmos e agregarmos os recursos.
Ontem mesmo, estivemos numa reunião com o Edemar Tutikian sobre a questão do
Viaduto Otávio Rocha, e ele está vendo com bons olhos o nosso encaminhamento, a
forma como estamos encaminhando.
Nós não vamos
buscar os recursos somente pela Lei de Incentivo à Cultura ou por
contrapartidas, são muitas e muitas empresas que investem em cultura. Quero
dizer que investir em cultura, hoje, é investir na história, no turismo.
Imaginem que a empresa que investir no viaduto ficará com a placa ali. O
viaduto não é de Porto Alegre, é uma obra única no mundo. A nossa arquiteta
Briane Bicca, nossa parceira e instigadora, assim como a Ver.ª Sofia Cavedon,
que não está aqui hoje, nos dizem: vão em frente, continuem com a luta de
vocês! Então é nesse sentido que nós queremos o compartilhamento do projeto,
queremos o apoio desta Casa. É um desafio, é um projeto pioneiro. Esse projeto
só foi executado, ele já está implantado. Um Vereador falou que foi R$ 350 mil
o custo do projeto; não, foi um pouco mais. Já faz três anos que esse projeto
está pronto, mas só foi apresentado à sociedade por nós, com o apoio – é verdade – da SMOV. O Pancinha, Secretário Adjunto, foi um parceiro
nosso. Se não fosse a parceria do Pancinha, nós não teríamos apresentado o
projeto, na época, no Seminário
Patrimônio Cultural e Políticas Públicas, da Associação Representativa e
Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha.
Então
é nesse sentido que nós estamos trabalhando, queremos a consciência e a
parceria desse projeto para buscarmos esses recursos. Nós vamos deixar esse
legado. Eu tenho um ditado comigo: “Dou um boi para não entrar na briga, mas
dou uma boiada para não sair”. Não estaria aqui, desde 2005, e não teríamos
fundado a Arccov como uma associação
representativa e cultural, se nós não tivéssemos pensado antes que nós podemos
buscar os recursos para recuperar aquele patrimônio. Então é nesse sentido que vimos
trabalhando, e é desta forma que a nossa resiliência vem na persistência.
Persistir e nunca desistir, é o nosso lema, na busca da construção. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradecemos
a presença do Sr. Adacir José Flores e a todos os representantes da
Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 14h50min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Mendes Ribeiro solicita Licença
para Tratar de Interesses Particulares nos dias 23 e 24 de novembro de 2016. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, este é um momento de muita ousadia. Nós tivemos agora uma
discussão, rápida, é verdade, sobre a recuperação do Viaduto Otávio Rocha,
hoje, um triste cartão postal da cidade de Porto Alegre, onde a gente vê a
ineficiência da FASC, onde a gente vê a despreocupação da Secretaria de
Cultura, a despreocupação do Governo com um dos mais ricos patrimônios na
cidade de Porto Alegre.
Não
é só nessa área, na área social e na área cultural. Vou falar de saúde, Ver.
José Freitas, o senhor conhece muito bem a grande Cruzeiro, a zona Sul de Porto
Alegre, sabe da importância do PAM-3, do Postão, muito importante, usado muitas
vezes como pronto socorro, como postinho, usado como UPA, usado como tudo, mas
não é nada ao mesmo tempo. Nós queremos propor e queremos aqui discutir, Vereador
por Vereador, com o atual Secretário, com o novo Secretário, com o atual
Prefeito, com o Vice e os que vão assumir no dia 1º de janeiro. Não podemos
mais continuar nessa situação. Nós temos que transformar o PAM-3 num hospital
da região. Como será feito isso? Assim como a Prefeitura já tem o projeto do
viaduto, já pagou, já desembolsou, nós temos o projeto do PAM-3 pronto, já
pago. Pelos cálculos de então, são R$ 36 milhões para fazer a sua recuperação.
Onde vamos encontrar esse dinheiro? No Governo Federal, no Governo do Estado e,
se souber gastar bem e gastar no lugar certo, na Prefeitura de Porto Alegre.
Nós temos que ter um hospital nessa região. Hoje, Ver. Alex, não se consegue
mais transitar, V. Exa. conhece bem, assim como o Ver. Engº Comassetto, o que é
sair, por exemplo, da Gedeon Leite, pegar a Costa Gama, pegar a Av. Oscar
Pereira para chegar no Centro de Porto Alegre às 6h30min, às 9h30min, é um
caos. Mas Porto Alegre é um caos sempre, deu as primeiras gostas de água, a
coisa começa a enfear ou é mais feio ainda. Por isso estou pautando e quero
aqui falar para o Ver. Kevin Krieger, que está fazendo articulações com o
Governo vindouro, com as lideranças de cada partido. Comecei a me referir ao
José Freitas porque sei que conhece bem a região, sei do Ver. Alex que é da
Zona Sul, mas somos Vereadores de toda a Cidade, e hoje o PAM-3 é um posto da
Cidade, mas não pode ter essa configuração dúbia, híbrida, não é uma coisa nem
outra. Nós ainda temos aquela confusão, servidores federais, servidores estaduais,
servidores do Município, mais cinquenta terceirizações, mais isso, mais aquilo,
afora os que não vão trabalhar. Nós estamos atentos, e vou dizer, senhoras e
senhores, Porto Alegre me ouvirá falar muitas vezes aqui sobre esse tema. Nós
estamos começando um movimento, e quando falo nós, é o Vereador, a comunidade,
o povo, somos nós mesmos, não é nós aqui para bonito. Somos nós, a população,
Porto Alegre, temos de nos inserirmos cada vez mais nesse movimento sem perder
tempo, sem tergiversar. Não é uma proposta minha, é uma proposta da Cidade, na
qual os outros 35 Vereadores também têm lugar e, principalmente daqueles que
estão atentos às promessas feitas à Cidade; não que estejam preocupados com as
eleições de 2018 para serem Deputados ou para se reelegerem. Não, é para cuidar
da Cidade no aqui e no agora. Por isso, volto a insistir: O PAN-3 deve ser
transformado num hospital da região, custe o que custar. Não já sabemos o
custo: 33 milhões. O projeto está pago, o povo quer, Porto Alegre já decidiu; cabe
a nós incrementar.
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Boa tarde Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores e amigos que nos observam. Primeiro eu queria
dizer que se estendeu a grande interrogação mundial acerca do que acontece com
a variação política das coisas, a eleição de Trump é um motivo de grande
meditação para nós, pois o povo não se esquivou de votar em situações ridículas
e até típicas de um bufão e colocaram essa pessoa que nós, independente de
todas essas interligações com as Nações, devemos estar torcendo para que ele
não faça do Governo o que fez na sua campanha. Queríamos, senhores, lembrar que
essas leis
que estão sendo votadas agora e discutidas, da saúde, principalmente, aí eu me
refiro aos postinhos 24 horas e aos postos até às 22h, que eu falei na
segunda-feira passada, foi nossa lei aprovada e, depois, modificada um pouco
pelo Executivo, mas que acabou não se firmando. A lei está aí à espera de seu
cumprimento, que é colocar um posto, em algumas regiões em Porto Alegre, que
tenha um ginecologista, um urologista, um clínico, um pediatra, para que a
gente atenda às coisas mais banais, mais rápidas num terceiro turno, turno em
que os trabalhadores e as trabalhadoras possam aparecer no postinho de saúde.
De manhã, não podem, porque têm que ir às 2h da madrugada e esperar até às 7,
8h; de tardezinha, não podem, porque estão no trabalho. Outro projeto é o do
Ver. Clàudio Janta, semelhante ao nosso, que também foi aprovado e está aí à
espera, o do posto 24 horas. Eu imagino que cada unidade colocada nos postos de
saúde dos quatro pontos cardeais tenha elencada uma para ser a de 24 horas. Aí
eu imagino que não seja uma UPA, que fica com a pessoa internada; que seja um
posto 24 horas que aceite uma pessoa ficar 8 horas internada. Se, por acaso,
ela tiver que continuar internada depois de 8 horas, uma ambulância a leva para
um hospital público previamente contatado. Como os postinhos 24 horas vão
funcionar direto, eles vão desafogar bastante o Pronto Socorro Municipal, o
Cristo Redentor, o Hospital da Restinga e qualquer outro pronto-socorro que vá
aparecer na Zona Sul. Isso já foi provado que ficou muito bom, o Ministério da
Saúde veio aqui para ver, e daí nasceram as UPAS, o trabalho que nós fizemos na
Secretaria de Saúde de Cachoeirinha. O posto tinha, inclusive, um dentista de
plantão 24 horas. Ele passava trabalhando, só arrancando cacos de dentes e
fazendo drenagem de inflamações na boca, das 20h às 8h da manhã, e das 8h da
manhã até às 20h direto.
Eu vou voltar a falar várias vezes, porque é
muito complexa essa matéria. Apresentei aqui, não teve óbice quanto ao projeto,
não sei por que motivo o Governo não aceitou no ano de 2003, quando nós
apresentamos os postos 24 horas não tão complexos quanto o Hospital de Pronto
Socorro ou o Cristo Redentor, mas ajudando as pessoas. Imagina-se que 80% das
pessoas que vão ao Pronto Socorro poderiam ter seus problemas resolvidos num
posto 24 horas dessa natureza, um posto menos potente, mas com um atendimento
total e excelente para os
que ali procurassem. Isso iria ajudar em gastos, porque um atendimento num
posto 24 horas é barato, e um atendimento no Hospital de Pronto Socorro ou no
Hospital Cristo Redentor é muito caro; o mesmo atendimento, em outras regiões,
é muito caro devido à estrutura. Então, peço para os Vereadores que estudem
mais um pouco o projeto do Ver. Janta, que trata, mais ou menos, da mesma
matéria que o nosso projeto, que foi barrado pelo Governo, em 2003. Postos 24
horas nos quatro pontos cardeais da Cidade desafogariam imensamente os grandes
e caros hospitais para o SUS, além do que as pessoas seriam atendidas. Mesmo
por que, esta minha fala é em homenagem a Dona Zulmira, que está sentada há 96
horas numa cadeira, dentro da emergência do Hospital Conceição. Não conseguimos
porque há outras pessoas na frente dela na fila para serem colocadas num leito;
que levem para o leito de outro hospital, e depois cubram; interditem um leito
do Hospital Presidente Vargas e coloquem essa pobre criatura – são 96 horas
sentada numa cadeira! Dona Zulmira, estamos aqui lutando pela senhora, mas não
podemos passar a senhora na frente de ninguém – postos 24h resolveriam essa
situação. Prestem atenção, porque vamos falar muito nisso e vamos tentar passar
a ideia para o novo Prefeito que se avizinha em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Guilherme Socias Villela está com
a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, hoje o meu despertador, por acaso, despertou às 5h da manhã, e como
é despertador-rádio, estava comentando a vitória do Donald Trump. Primeiro, eu
levei um susto, levantei e fui assistir na televisão o que estava acontecendo
com o mundo: era a dura realidade para os Democratas dos Estados Unidos. Para
espanto do mundo - em princípio -, Donald Trump ganhou a eleição com uma larga
margem de votos. E escutando melhor as notícias, e principalmente ouvindo as
entrevistas com a população, que estava na rua, dizendo que tinham votado pela
mudança. Então, esse sentimento de mudança não é Porto Alegre, Brasil, a
América Latina toda, a Europa, os Estados Unidos, todos estão querendo mudança.
Mas o que eu estou vendo nessa mudança? Todos esses países, esses povos, estão
optando pela derrubada dos países que estão mais à esquerda. Derrubar os
partidos de esquerda pelo mundo afora. Agora, fiquei intrigado com uma coisa,
Presidente Paulo Brum: o primeiro Presidente de uma grande nação a elogiar a
eleição do Donald Trump e se colocar à disposição para reatar as relações com
os Estados Unidos foi, nada mais, nada menos, do que o ex-chefe da KGB – todas
as esquerdas faziam estagio lá na Rússia, ele comandava Cuba, comandava todo
mundo –, Vladimir Putin, ligando ou dando uma declaração para fazer um grande
acordo com o Donald Trump, que representa o capitalismo puro. O grande
empresário dos Estados Unidos sendo aplaudido pelo ex-chefe da KGB, Presidente
da Rússia, Vladimir Putin. Acho que nós temos que refletir muito sobre esse
negócio de esquerda e direita, de progressista e capitalista. Nós, às vezes,
fizemos uma grenalização sem olhar para trás, sem olhar para os lados, e, às
vezes, não olhamos para frente também. Eu acho que temos que dar uma refletida.
Lá na Alemanha está mudando, mudou; na França, o François Hollande está pelas
caronas. Esses são os ventos que estão soprando para a mudança. Desta vez, é a
esquerda que está perdendo, mas perdendo muito, perdendo em todos os lugares.
Mas, daqui a quatro anos, pode mudar. A população na aguenta mais o tipo de
política que se faz no mundo. A população na aguenta mais o político
tradicional, aquele que faz a curvinha para chegar no mesmo lugar, aquele que
faz uma onda para dizer uma coisa, mas que também serve para fazer outra. Então
o povo não quer mais alguém fazendo média e, muito menos, alguém fazendo curva
para dizer a mesma coisa, ou deixando uma válvula de escape para poder desdizer
o que disse antes. Temos que refletir muito com essa aliança do Donald Trump
com Vladimir Putin. O que está acontecendo pelo mundo afora? As duas potências,
uma ex-comunista e o símbolo do capitalismo, que é Donald Trump, se juntam para
traçar a nova ordem econômica, a nova ordem geopolítica do nosso combalido mundo
econômico e social, com tantas guerras que precisamos resolver e fazer a paz.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; senhores
e senhoras, neste período de Comunicações, eu quero registrar que nós estamos
em plena Feira do Livro na cidade de Porto Alegre. Infelizmente, a nossa Casa,
depois de cinco anos, não está com o seu estande na Feira, mas também não fez
aquela bela entrevista que fizemos durante esses anos, em que cada Vereador
escolhia um escritor representando um livro. É uma pena, eu sei que foi um ano
conturbado, um ano de eleição, mas nós conseguimos organizar aqui na Casa,
ontem, o lançamento do livro da Procuradoria Especial da Mulher, das leis que
fizemos voltadas ao direito das mulheres, lá na Feira. Por isso me ausentei,
por isso não estava aqui no primeiro momento, e peço desculpas e parabenizo a
Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha,
nós estamos muito imbuídos em lutar pelo projeto de restauração e humanização
do viaduto com a preservação dos vendedores que lá estão, dos antigos
colecionadores e permissionários que carregam a história da nossa Cidade.
Cumprimento o Sr. Adacir José Flores.
Nós
estivemos, ontem, na Feira do Livro e hoje aqui com a mostra das revistas
literárias do séc. XX, e, às 14h, no debate, intermediado por esta
Vereadora, promovido junto com o Memorial, com o filósofo, músico, compositor
Alexandre Brito; Sandra Santos, artista
plástica, escritora e coordenadora do Castelinho do Alto da Bronze/Espaço
Cultural; com Jorge Barcellos, historiador, mestre e doutor em
Educação/Ufrgs, servidor do Memorial da Câmara Municipal; com alunos do Colégio Estadual Paula
Soares. E estamos com a exposição, no nosso hall,
de revistas literárias, o acervo reunido por Paulo Cezar Alves Custódio, o Paco
Cac (1952-2013), estudioso do tema e autor da obra Revistas Literárias Brasileiras - Século XX, de 2012, um
grande colecionador e colaborador, poeta, das revistas que marcaram o século
XX. Um debate que acontece lá em cima, um debate da relação literatura e
política. Falávamos e discutíamos sobre o papel da cultura em relação à
política e vice-versa, pois a cultura tem uma missão em si, uma liberdade e,
por isso, ela, na sua essência, é a problematização da política, é a
problematização da naturalidade da historia, das escolhas, das conjunturas, e,
sem cultura viva, nós não teríamos a evolução que a nossa sociedade teve. De
outro lado, o quanto a cultura ainda é urgente, necessária, porque não
respondemos aos grandes dilemas da humanidade, da fome, da miséria, da
violência e da desigualdade.
Nós
queríamos celebrar, e marcar, com essa fala, essa mostra literária, para que as
Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores pudessem dar uma passada na exposição, no saguão térreo do Legislativo, porque ali tem revistas
emblemáticas do século XX, exemplares únicos e raros, que passam o retrato do
que foi o século das grandes guerras, das grandes transformações tecnológicas e
dos desafios que temos para o século XXI.
O Vereador que
me antecedeu falava da reação conservadora no Brasil, em Porto Alegre, eu a
chamo assim; e, no mundo, hoje, com a eleição da presidência dos Estados
Unidos, o que vemos é uma reação conservadora ao medo, à violência, eu não tenho
a menor dúvida, e que reflete ainda demanda de maturidade política, de
igualdade, de libertação do voto dos povos, da produção em larga escala da
opinião pública pelo controle da grande mídia pelo poder econômico. Se há um
mundo que é dominado pelo capitalismo, pelo capital, é o da palavra, o da
política, o da opinião pública, porque os grandes meios de comunicação são
privados, comerciais e financiados pelo poder econômico.
Então há muito que avançar em democracia - muito
que avançar -, e não será através de preconceito, de muros - como vem
anunciando o novo Presidente dos Estados Unidos -, de novas fronteiras, de novas
discriminações que nós vamos conseguir avançar; mais democracia é que resolve
os dilemas da democracia.
Eu agradeço, Ver. Paulo Brum, V. Exa. foi
excelente, segurou o meu tempo, não cortou, colocando mais um minuto, o que
ajudou a completar meu pensamento. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas
galerias e pela TVCâmara, subo nesta tribuna, em Comunicações, para falar em
nome do meu Partido, o Solidariedade, para fazer uma reflexão com os colegas
aqui e com o público que nos assiste, sobre o momento atual que estamos
acompanhando, através da televisão, rádio e jornais, que mostram a realidade de
várias administrações estaduais e municipais do nosso País. Ainda ontem, chegou
na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – e está para chegar aqui na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, assim como em várias
outras casas e também em algumas Câmaras de Vereadores – projetos de
alinhamentos das ditas máquinas públicas. Lá no Rio de Janeiro, a forma que o
Governo achou foi a de os trabalhadores
pagarem 30% do seu salário à previdência, aumentando a contribuição que vai
para o caixa único; eles contribuiriam pagando 30% do seu salário, além da
retirada de uma série de questões, de vantagens, de quesitos conquistados pelos
trabalhadores ao longo da história de luta dos servidores daquele Estado,
principalmente, pasmem, na área da segurança pública – hoje uma das áreas mais
necessitadas pela população brasileira. E a gente vê esses planos mirabolantes
acontecendo não somente lá, mas em vários estados. As propostas surgindo e
acontecendo. Nós precisamos fazer um raio x da realidade. Lá no Rio de Janeiro
nem os repasses constitucionais têm sido feitos para a Assembleia Legislativa,
para o Judiciário, e nem para a área da educação e da saúde. Nós precisamos
olhar as gestões dos estados e dos municípios. Nas épocas eleitorais, todos têm
saídas para as questões, todos têm soluções mágicas, e estou convicto de que
vamos ter que fazer as mudanças necessárias, mas não do jeito que está sendo
proposto. Os governadores, em nenhum momento, falam em diminuir CCs, em
diminuir a máquina pública, em rever contratos, rever a tributação, mas falam
em tirar direitos dos trabalhadores em áreas essenciais, principalmente da
saúde e segurança pública. Aqui, no nosso Município, nós vamos ter que ver
questões. Tem projetos que entram nesta Casa aqui e que podem comprometer as
finanças do Município; projetos que entram nesta Casa, que, muitas vezes, podem
criar trenzinhos da alegria; projetos que entram nesta Casa, que, muitas vezes,
vão favorecer meia dúzia de funcionários, e nós temos que olhar para o futuro
da Prefeitura; projetos que podem entrar nesta Casa que não representam a
realidade; projetos que entram nesta Casa e que nós vamos ter que analisar com
o olhar voltado a Porto Alegre que nós queremos, para nós não passarmos por
situações semelhantes às que estão acontecendo com aqueles estados.
Eu
acho que nós temos que ver a Cidade como um todo; a Lei de Responsabilidade
Fiscal tem de ser respeitada, o teto dos salários precisa ser preservado, e,
principalmente, temos que rever os contratos firmados, o número de CCs e o
número de secretarias.
Com
muita força, fé e solidariedade, podemos construir uma cidade para todos, uma
cidade melhor para viver. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu conversava com o Ver. Paulo Brum na hora do almoço, e vou voltar
ao tema da construção de uma Casa harmoniosa, que respeite o que saiu das urnas
para a próxima Legislatura. Nós gostaríamos de ser informados e não fazer o
debate nos jornais, mas, se for preciso, vamos aos jornais. E falarei aqui
claramente, porque, se há um debate no País inteiro – e tem os que preferem
reduzir salários de funcionários ao invés da redução do número de CCS, e, se um
acordo nesta Casa, sem a construção de todos os partidos, for para dividir
cargos entre partidos, nós assim o denunciaremos para a opinião pública, porque
este é o pior dos propósitos.
Nós
aceitamos, Ver. Adeli, qualquer debate de diferença de projetos para a Cidade,
de diferença de visão para a Câmara de Vereadores, de diferença de concepção,
de política, de política pública; vamos no voto, decidimos no voto, mas aceitar
o obscurantismo, aceitar reuniões golpistas, aceitar construção de maiorias
para excluir minorias não aceitaremos. A população saberá as razões nada
nobres, nada parecidas com a sua vontade. E ela, majoritariamente, indicou,
através do voto nulo, em branco ou da abstenção, que não está bem essa
política. E é o que está acontecendo nesta Casa, uma suposta distribuição de
cargos comissionados, sim, distribuição de benesses para favorecimento, para a
tomada de postos de representação da Casa. Ora, senhores, uma Casa que tem
representação plural, que deixa de fora quatro bancadas, 11 Vereadores, terá
que fazer força e terá que responder pelas razões obscuras pelas quais o fazem,
porque, se não fossem obscuras, a discussão seria com todas as bancadas, com
todos os partidos para verificar a representatividade de cada uma delas
aferidas nas urnas. Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, estou
conversando - e os Vereadores da minha bancada também - com todos os partidos,
pedindo reuniões formais, oficiais, porque nós reconhecemos, na diferença, a
representatividade de cada um e de cada uma. Muitas vezes votamos em
presidentes pelos quais fomos cobrados em nossa base social, porque há críticas
a um e a outro, e votamos porque respeitamos. Se as bancadas estão aqui é
porque a população votou nelas. Portanto, a representação da Casa, seja na Mesa
Diretora, nas Comissões, vai ser plural. Vai ter ano que não é a representação
que me representa, porque serei minoritária, porque represento o Partido dos Trabalhadores,
o PSOL, etc. e etc. Então nós vamos compartilhar, sim, porque, nesta Casa, não
é a majoritária que impera, aqui é a proporcional. Aqui não é o voto
majoritário, por isso está escrito no Regimento: proporcionalidade. Parlamento
é a proporção da vontade da população. Majoritário é o Prefeito que obteve o
maior número percentual de votos, e aí é uma escolha majoritária. Bom, aí o
Prefeito faz a sua escolha de secretariado, sua escolha política, porque ele
está consagrado nas urnas pela votação
majoritária. Já, diferente do Executivo, no Legislativo é a votação
proporcional; por isso nós somos os proporcionais e não os majoritários.
Portanto, não se aplica a majoritária nesta Casa, porque é contra toda a lógica
da política e da democracia, é contra a lógica que está consagrada na
legislação, no nosso Regimento, na nossa Lei Orgânica. E nós exigiremos o
caráter proporcional, representativo e democrático que o parlamento significa
na democracia brasileira. Portanto, senhores, abram a discussão de forma clara
e transparente com todas as bancadas.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, amigos que nos ouvem e nos assistem pela
TVCâmara. Hoje eu estou como a Ver.ª Sofia Cavedon e como o Ver. Engº
Comassetto, frequentando bastante a tribuna. Oportunizou-se, e eu quero fazer
uma homenagem à Ver.ª Sofia dedicando a ela este texto que saiu ontem, no
Jornal do Comércio, de autoria do ex-Vereador Jocelin Azambuja. (Lê.): “Que
educação queremos? Estamos todos questionando os resultados da educação em
nosso País, Estado e municípios pela baixa qualidade que apresenta, associada a
uma escola cercada pela violência; as interferências externas da Internet em
nossa juventude; o pouco envolvimento dos pais; o uso político com ideologias
interferindo no processo educativo; a falta de investimentos, professores com
baixa remuneração, enfim um quadro de UTI, como nos mostram os índices de
educação básica publicados nos últimos dias, de avaliações como ENEM, IDEB e
outros. Todos os resultados confirmam a baixa qualidade da educação que nossas
crianças e adolescentes estão recebendo, com honrosas exceções, ilhas de
escolas ou municípios que respiram um pouco melhor. Os resultados do Ensino
Médio, de repente, preocupam mais. O MEC, com seu novo ministro, resolve tomar
medidas rápidas através de uma PEC para buscar soluções mais eficientes no
Ensino Médio. Bem-intencionados? Talvez! Mas sem a devida sensibilidade do
encaminhamento de suas propostas. Enfim, a situação educacional é caótica e
gerações de jovens têm sido perdidas. Isso se reflete na mão de obra de baixa
qualidade que o País forma e interfere no seu crescimento. Os governantes vivem
de vitórias de ‘Pirro’, comemorando qualquer pequeno índice de evolução,
esquecendo o todo. No Estado temos um grande exemplo de descaso com a educação
e seu uso político: um secretário de educação provisório, porque o anterior em
maio pediu demissão, o Governador, para não se indispor com partidos políticos,
lavou as mãos e deixou um substituto interino, comprova que a educação é apenas
moeda de troca política. Está na hora da sociedade reagir, como fez na queda da
Presidente, e lutar pela educação sem greves e ocupações de escolas, mas com o
desejo de cobrar de todos os governantes respeito e prioridade para a educação.
Se não, continuaremos vendo-a ser tratada como moeda política: sem gestão, sem
qualidade. Perguntem-se, busquem respostas: que educação queremos?”
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com
aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2220/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga os hospitais e os demais
estabelecimentos da rede pública de saúde localizados no Município de Porto
Alegre a realizar em todos os recém-nascidos o Teste de Triagem Neonatal na
modalidade ampliada, com a metodologia de Espectromia de Massa em Tandem (EMT).
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Paulo Brum,
cumprimentando V. Exa. cumprimento os demais Vereadores e Vereadoras, público
que nos assiste das galerias, pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta
tribuna hoje, no período de Pauta, porque tem um projeto de minha autoria em 1ª
Sessão, Ver. Adeli Sell, que obriga os hospitais e demais estabelecimentos da
rede pública de saúde localizados no Município de Porto Alegre, em todos os
recém-nascidos, o teste de triagem neonatal na modalidade ampliada, com a
metodologia de espectromia de massa em tandem - EMT. Traduzindo, Ver. Dr.
Goulart, o Teste do Pezinho, só que completo, porque aqui em Porto Alegre o
teste do pezinho não é feito de maneira completa. Nós pegamos uma cópia da
legislação vigente no Estado do Paraná, e, analisando as razões que motivaram
aquele Estado a fazer essa iniciativa, chegamos à conclusão de que aqui o teste
do pezinho não comporta a análise de todas as doenças que poderiam ser
detectadas através da gotinha, aqui são três ou quatro, mas poderiam detectar
oito ou nove. Corrijam-me se eu estiver errado nos números. E se existe a possibilidade
de fazer um exame completo que pode ali, futuramente, impedir uma sequela, para
o resto da vida de uma criança, e se esta sequela pode ser tratada, curada,
remediada, enfim, através dessa prevenção que o Teste do Pezinho oferece, por
que não fazer de maneira completa em Porto Alegre? Vão me alegar que é custo,
mas eu duvido que se fizermos essa prevenção e curarmos uma pessoa de uma
enfermidade que ela vai carregar para o resto da vida, por não ter sido
detectada lá, é como um galhozinho de árvore que, quando está verde, dá para
mexer, depois não dá mais. Obviamente que esse projeto de lei ainda vai
tramitar, enfim, na Comissão de Saúde, mas que nós possamos colocar na agenda
prioritária desta Casa, para que as crianças nascidas aqui possam ter o direito
de, em se detectando a possibilidade de uma enfermidade, que ela tenha o
direito de ser identificada e tratada enquanto é tempo, porque depois que não
dá mais tempo, não adianta mais nada. Isso é como a poliomielite, depois que o
cidadão está puxando uma perna, não adianta ir lá botar a gotinha na boca, que
não salva mais. Ou estou errado, Ver. Delegado Cleiton? Fiz um projeto de lei
semelhante a este aqui, tornando obrigatório, na rede municipal de ensino, que os
pais tenham que apresentar a caderneta de vacinação, tem que comprovar que
vacinou o filho, especialmente por causa da pólio, porque depois que ficar
paralítico, puxando de uma perna, não adianta mais, não tem o que fazer. A
doença, o vírus acaba consumindo com os neurônios e não tem volta. Então,
queria fazer um apelo para que nós possamos, em Porto Alegre, viabilizar o
Teste do Pezinho completo, para que todas as enfermidades, através daquela
gotinha, possam ser detectadas, e todas as doenças possíveis de serem tratadas
sejam identificadas no momento do nascimento, que possam ser curadas, e que
aquilo não se transforme numa sequela para o resto da vida. Quero aqui fazer um
apelo, Ver. Paulo Brum, para que nós possamos aprovar esse projeto e essa
iniciativa, porque ela diz respeito, sim, à qualidade de vida das futuras gerações. É
a plenitude da existência dos seres humanos que será beneficiada a partir dessa
iniciativa, curando suas enfermidades e tendo uma vida saudável e plena. Pela
atenção, muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Muito obrigado, Vereador. O Ver. Adeli Sell
está com a palavra em Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, bem que eu gostaria de dar apartes se tivesse contendor no plenário
para debater um tema que nós, da oposição, temos obrigação de pautar, de
colocar, de cobrar sistematicamente. Um Vereador desta Casa protocolizou um
projeto que nós vulgarmente chamamos de escola sem partido. Um deputado tem o
mesmo projeto protocolizado na Assembleia Legislativa do Estado. Seria, mais ou
menos, assim, Ver. Alex: hoje, ganhou a eleição americana, um sujeito chamado
Donald Trump, e o professor não pode dizer que ele é um sujeito de direita, que
ele é homofóbico, que ele é racista, que ele é machista e mais um monte de
coisas, porque, afinal de contas, não se pode falar de política. É isso que
eles querem?! Mordaça! Não se pode falar que o sujeito que ganhou as eleições nos Estados
Unidos
é umbilicalmente ligado a posições de extrema direita, do fascismo, do nazifascismo. Não, nós vamos
continuar falando na escola, nas ruas, nesta tribuna. Ah, dizem alguns:
preocupe-se com Porto Alegre. Sim, eu estou preocupado com Porto Alegre, porque
essas ideias estão presentes, inclusive aqui, neste plenário, e vão estar
aumentadas no ano que vem. Eu já passei pela ditadura militar, li também muita
coisa sobre o Estado Novo, li muitas coisas sobre o lacerdismo, com aquela
áurea udenista de bom-mocismo et cetera
e tal, que passava posições de extremíssima direita, que propunha pegar os
pobres e largar no oceano. Onde está a dignidade da pessoa humana? Não podemos
chegar na escola e mostrar o que os jornais mostraram hoje? Uma fotografia de
um preso numa lixeira! Por pior que seja o crime, nós aprendemos, com Immanuel
Kant, que o homem é um fim em si mesmo. Pelo simples fato de existir, a pessoa
tem que ser respeitada. Nós já enterramos a política penal do dente por dente,
olho por olho, há muito tempo, há muito tempo. Falei isso e vou falar outra vez
para o meu colega de bancada, que é advogado, o Ver. Sgarbossa, sobre o
Beccaria, que foi um penalista importante, autor do livro Dos Delitos e Das
Penas. Pode uma pessoa ter praticado um terrível crime, tem que julgar, o
processo tem que transitar em julgado, para daí condenar. Nós não podemos
discutir mais isso nas escolas. Quer dizer, um professor de Direito que vai
discutir usando o exemplo do preso amarrado na lixeira pode ser condenado,
porque, afinal de contas, ele está tirando delações político-partidárias. Mas o
que é isso? Onde nós vamos parar? Em que mundo nós estamos vivendo? Primeiro,
nós não estamos aqui para fazer piquenique. Nós não estamos aqui para um
agradar o outro, porque nós somos a multiplicidade de seres humanos, nobres
Vereadores, pelo voto popular. Representamos uma parcela da sociedade, e este
debate tem que estar aqui presente, porque eu vou cuidar, Ver. Prof. Alex
Fraga, de questões do cotidiano. Como falei antes, a minha proposta do Viaduto
Otávio Rocha - sem lero-lero, sem firula, sem enganação, doa a quem doer. Fui
lojista lá por 16 anos; algumas propostas que vieram para cá não tem sentido
nenhum - absolutamente nenhum -, falei agora para a televisão! Falei do PAM-3;
eu vivo o cotidiano da questão da saúde, eu conheço o PAM-3 como poucos
conhecem. E eu não vou poder deixar de discutir liberdade de manifestação,
liberdade individual. O que é isso? Escola sem partido? A ditadura? Nós vamos
discutir, nós vamos debater, nós vamos estar presentes aqui e em qualquer
lugar, por isso que encerro, Ver. Paulo Brum, dizendo: pela democracia, pelas
liberdades democráticas, pela dignidade da pessoa humana, não vamos nos calar.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde senhoras e senhores, Vereadores
e Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara e pelos meios de
comunicação. Eu venho, em nome do meu partido, fazer um breve relato,
obviamente, da audiência pública que ocorreu ontem, aqui nesta Casa, às
19h30min, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente – COSMAM, presidida pela Ver.ª
Lourdes Sprenger. A audiência pública tratou sobre o projeto de construção na
Ponta do Arado, projeto este que teve, em parte, sua tramitação no ano passado,
nesta Casa Legislativa, e nós, Vereadores de oposição, tentamos, através das
nossas falas – e nos inscrevemos em todas as falas possíveis –, nos manifestar
a respeito da agressão monstruosa que seria feita ao meio ambiente se fosse
aprovado o que estava proposto. Alguns Vereadores, representando o Governo,
vieram até esta tribuna e manifestaram que houve audiência pública, que o
processo de alteração do Plano Diretor, que estava sendo votado, havia sido
discutido, que houve, pelo menos, a oportunidade de a população se manifestar.
Ontem, na audiência pública, muito bem presidida pela Ver.ª Lourdes Sprenger,
diga-se de passagem, nós tivemos vários relatos de algumas pessoas que,
inclusive, estavam presentes nessa audiência. Em nenhum momento, na audiência,
em Belém Novo, foi aventado que seria feita a alteração no Plano Diretor. Não
foi! Na audiência, chegaram com o tema de que a Fazenda do Arado havia sido
vendida e que seria feita a construção de um condomínio no local, ou seja, como
se fosse um fato dado. E debateram medidas mitigatórias, medidas compensatórias
ao dano, ao impacto ambiental que seria efetuado no local. Pois bem, foi
proposto, nesta Casa, pelo Executivo, o projeto para alteração. Ontem, foram
apresentadas, de forma mais detalhada, todas as propostas da construtora de
urbanização do local. Inicialmente, foi muito bem esclarecido pelo engenheiro
do DEP que se fez presente que, para que haja a possibilidade de construção,
nós teríamos que fazer uma elevação de aterro de 2 metros ou mais para que haja
declividade e pela ação da gravidade e escoamento das águas pluviais para o
Guaíba. De forma categórica, foi percebido por todos que vai impactar
brutalmente os ecossistemas locais. Sem a presença de representantes da
construtora, que se omitiram, não compareceram à audiência publica, apesar de
terem sido convidados, foi esclarecido por técnicos – inclusive, o rapaz,
formando do curso de engenharia ambiental da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, fez uma bela apresentação. Aliás, o projeto em si omite e altera dados
importantes, como, por exemplo, dados a respeito do processo de sucessão da
comunidade que se encontra no local. Se o projeto que está na Prefeitura, para
avaliação dos órgãos técnicos, da SMAM, é um projeto que contém mentiras, o
mínimo que se espera é que a Prefeitura não dê andamento na liberação desse
empreendimento.
Eu
peço que os outros Vereadores desta Casa fiquem atentos, também, com relação a
esse ataque, a essa agressão ao nosso ambiente natural, pois talvez
seja a única riqueza que nos resta. Uma boa tarde, e voltaremos a falar sobre o
assunto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna,
porque Porto Alegre entendeu por mudar o rumo da administração da Cidade, e nós
temos que reconhecer que democraticamente houve esse entendimento por parte da
população. Mas, obviamente, eu acho oportuno e necessário que nós façamos
algumas reflexões sobre alguns avanços importantes que aconteceram nos últimos
anos em Porto Alegre.
Inicialmente eu gostaria de dizer que
diretamente participei como Secretário de Esportes, em 2006, quando o prefeito
era o Fogaça, e depois, de 2009 a 2012 fui Secretário do Planejamento, quando
nós tivemos, inclusive, a oportunidade, em 2010, de revisar o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade.
Com relação à Secretaria de Esportes, nós tivemos
a oportunidade direta de, naquele ano, priorizar uma política pública, e quero
dizer que era o meu primeiro ano de mandato, aos 29 anos de idade. E o nosso
governo entendeu que a juventude era uma prioridade na agenda positiva da
cidade em Porto Alegre para as políticas públicas em nosso governo. E naquela
oportunidade, então, se estabeleceu e se concretizou, a partir da criação da
Secretaria Municipal da Juventude, um movimento com consequências, com
propósitos e com uma realização concreta de organização de uma estrutura
pública para tratar das políticas públicas da juventude em Porto Alegre. Isso,
naquele momento, foi uma decisão que considerei acertada. Fazia parte da
bancada jovem, Delegado Cleiton, naquela oportunidade, e acho que nós evoluímos
sobremaneira nessa parte das iniciativas para o público jovem na nossa Capital.
Ainda me considero com pensamento jovem, acho que foi um avanço importante para
a Cidade, e a gente acredita que deve permanecer.
Uma outra pauta muito relevante que gostaria de
destacar ao longo desse período, porque, na realidade, nunca tive a
oportunidade de ser um Vereador de oposição, sempre fui um Vereador da base do
Governo, uma outra política pública que considero que foi acertada pela
construção do nosso Governo, para o bem da Cidade e para o bem das pessoas,
Ver. Paulo Brum, e aí lhe presto uma homenagem, foi a criação da Secretaria da
Acessibilidade. Quando nós criamos a Secretaria da Acessibilidade, nós
priorizamos políticas públicas para as pessoas portadoras de deficiência. Ali
foi mais uma página importante na história da Cidade que nós escrevemos, que o
nosso Governo escreveu. Ainda é verdade que tem muita coisa a ser feita. Quero
dizer que particularmente fui autor do projeto de lei que instituiu o Estatuto
da Juventude; tenho um projeto na área dos cegos para identificação do
carteirão, do número da placa do táxi dentro dos táxis através da leitura em
braile de adesivos. Nesta semana, recebi a Associação de Cegos do Rio Grande do
Sul me pedindo que fizesse uma intervenção, Paulo Brum; eu não sabia que nem
todos os rebaixes de calçada, por exemplo, têm aquela identificação para cegos,
o que pode causar acidentes e atropelamentos.
Sem querer desviar do nosso raciocínio inicial
que era no sentido de fazer uma prospecção de ações importantes e relevantes
que a gente considera que foram efetivas para o bem das pessoas e da cidade, eu
acredito que a criação da Secretaria Municipal da Acessibilidade foi um
movimento acertado. Têm
coisas que ainda precisam ser aperfeiçoadas, obviamente, mas houve um avanço
importante. E quando se cria uma estrutura de Secretaria, é criado orçamento,
emendas ao orçamento são trabalhadas, acontecem situações para beneficiar
aquela pauta que passa a constar na agenda prioritária de realização das
políticas públicas da Cidade. Então, acho que foi uma ação acertada a
construção pelos nossos Governos; falo nossos Governos, porque foram os
Governos Fogaça e Fortunati. Deve-se iniciar agora, um novo momento, mas as
questões que foram acertadas devem ser ressaltadas aqui.
Também
quero dizer que, numa cidade como Porto Alegre, Ver. Airto Ferronato – que
também foi líder do Governo em determinada oportunidade –, hoje nós conseguimos
trabalhar com um universo em torno de 1 milhão e 400 mil pessoas – esse número
de habitantes não tem oscilado muito, pelo menos nas três últimas décadas. E
quando se qualificam espaços urbanos, especialmente os coletivos de uma cidade
– e eu quero trazer aqui como principal exemplo de trabalho que feito do
socioambiental e o foco na recuperação da balneabilidade das águas do Guaíba,
com a busca do tratamento de quase 80% do esgoto da Cidade –, temos várias
intervenções urbanas de qualificação viária, quais sejam, as cinco obras
viárias da 3ª Perimetral: Viaduto Leonel Brizola com passagem de nível por
baixo; Cristóvão Colombo; Plínio Brasil Milano; Anita Garibaldi; Viaduto São
Jorge; Pinheiro Borda; “X” da Rodoviária, e tantas obras de intervenção urbana
que foram qualificando a Cidade nos entornos dos empreendimentos, nos conceitos
de qualificação de espaços urbanos. Hoje tivemos aqui presente representantes
da Região de Planejamento 1, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Ambiental, tratando do Viaduto Otávio Rocha, e quando se qualificam espaços
urbanos através das ações compensatórias e mitigatórias, se aperfeiçoam as
ferramentas de construções coletivas de espaços urbanos da Cidade, tais como a
implementação de vários quilômetros de ciclovias em Porto Alegre. Tudo isso
agrega qualidade de vida às pessoas, porque, se o número de pessoas da Cidade
não cresce muito, e se qualificam os espaços urbanos, se está agregando
qualidade de vida às pessoas. Eu acho que Porto Alegre avançou, e Porto Alegre
está melhor do que estava. Talvez não tenha chegado no nível ideal, mas é
importante que nós possamos reconhecer as coisas boas que foram acontecendo e
que têm acontecido para o bem da Cidade e para o bem das pessoas.
Quero falar especialmente na revisão do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental que ocorreu em 2010. Já se inicia
um trabalho e um movimento de reavaliação, porque essa é uma legislação que, de
10 em 10 anos, tem que sofrer observações. Por quê? Porque hoje nós temos uma
realidade: na metade Norte da Cidade, vamos dizer, do Centro para o Norte, nós temos
uma área de ocupação intensiva; na metade Sul, do Centro para baixo, nós temos
uma área de ocupação rarefeita. Mas todas essas intervenções – e falava aqui o
Prof. Alex Fraga a respeito de intervenções urbanas na metade Sul –, todas
essas diretrizes que são pensadas, esses gravames viários – desde a largura das
ruas, se a rua vai ter uma caixa de 12, uma caixa de 10, para que se permita
que ali passe uma ambulância, um bombeiro; ou quando se avalia que determinado
espaço urbano vai receber mil, duas mil, três mil unidades habitacionais, e o
poder público orienta que ali, então, deve ter uma escola, uma creche, um
postinho de saúde, ou até mesmo uma pracinha, para que as pessoas não vivam
amontoadas, e para que uma criança não tenha que andar 10 ou 15 quilômetros
para ir para o colégio, ou que possa ter um atendimento de saúde próximo –,
tudo isso é aperfeiçoado através das opiniões coletivas.
Nós tivemos agora uma renovação importante nesta
Casa: 21 Vereadores se
reelegeram, dos 36, e vamos iniciar o novo ciclo de um novo governo, mas nós
estaremos aqui, vigilantes, com olhos no futuro, querendo acertar, querendo o
bem da Cidade e das pessoas, porque a nós foi confiada a missão de legislar e
de fiscalizar. Se há poucos minutos eu vim falar a respeito de uma iniciativa
nossa, de um projeto de lei que tem por objetivo que Porto Alegre tenha o Teste
do Pezinho completo, com vistas e com foco nas nossas crianças, amanhã ou
depois estaremos também firmes na fiscalização dessas questões que dizem
respeito à nossa Cidade. A gente também tem percebido outras movimentações que
têm nos permitido a ocupação de espaços nobres na Cidade, que, às vezes, por
questões de infraestrutura, eles espantavam as pessoas. Querem ver um exemplo,
Dr. Goulart: o Conduto Forçado Álvaro Chaves. Quantas vezes, depois de uma
chuva, víamos o pessoal “tirando onda” da Prefeitura ao levar um caiaque para a
Av. Goethe; até jet-ski levaram, saiu no jornal. Mas ali não era o maior
problema, mas lá no São Geraldo, onde alagava até a altura da cintura, e agora
ali o 4º Distrito potencializou uma área nobre, nova, e já se vê aflorarem ali,
brotarem empreendimentos importantes, tais como o Rossi Fiateci, porque ali,
sim, é uma área importante, nobre, a cinco minutos do Centro, a cinco minutos
da Rodoviária, a cinco minutos do Aeroporto, a cinco minutos das grandes saídas
da Cidade, com todos os modais de transporte atendendo, até o metrô. E não é só
isso: ali do segundo andar para cima já tem vista para o Guaíba. Uma área
nobre. Então, a Cidade vai-se transformando. A duplicação das principais vias;
agora estão concluindo a duplicação da Av. Voluntários da Pátria, da Av.
Beira-Rio – olhem que maravilha. E quando a gente passa ali no Gasômetro,
aquela obra vai transformar aquela realidade, nós vamos ter um grande espaço
coletivo, qualificado, para ser ocupado pelas pessoas. Quem é que não gosta de
tomar um chimarrãozinho no fim de tarde, Ver. Adeli, assistindo ao pôr do sol
do Guaíba? Nós vamos estar aí para dar a nossa contribuição de maneira ativa, propositiva,
muitas vezes contestadora, tentando acertar mais do que errar, com certeza, mas
nós não somos infalíveis, talvez erremos na caminhada, mas com foco e com
vistas em acertar, em ajudar a coletividade. Faço um pouco dessa reflexão
porque, com muita honra, fui reeleito para o terceiro mandato, que pese ter
cumprido um primeiro mandato como suplente.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Márcio Bins Ely prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Existe uma regra que se chama regra de
ouro, Ver. João Bosco Vaz. Regra de ouro! A regra de ouro diz o seguinte: trate
o outro como você gostaria de ser tratado. E assim é o nosso dever como
Vereadores, de tratar as pessoas e a nossa Cidade como se fosse a nossa casa,
como se fossemos nós mesmos ou alguém da nossa família. E eu vou dizer mais,
tem um lema que eu carrego comigo, Ver.ª Melchionna – Vereadora mais votada de
Porto Alegre, olha o tamanho da responsabilidade que a senhora carrega: eu prefiro
sofrer uma injustiça do que cometer uma injustiça. Então, Ver. Delegado
Cleiton, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Mauro Zacher, a nossa bancada, a Bancada do
PDT, pela primeira vez, desde a fundação do partido, não está entre as quatro
maiores bancadas da Casa. Temos que fazer uma reflexão, temos que avaliar o
recado das urnas, reavaliação da população com relação ao desempenho do nosso
trabalho, dos nossos mandatos e da interlocução dos nossos partidos com a
sociedade. Acho que é importante fazermos um mea culpa.
Também
existe uma outra regrinha, que não é a regra de ouro, é a regra de platina, que
diz: “Trate o outro como gostaria de ser tratado”. Ou seja, temos dois ouvidos
e uma boca, temos que ouvir e temos que ter muito cuidado ao falar. Então,
nesse sentido é a regra de platina, que escutemos também os anseios das pessoas
e os anseios da população para que possamos atender à altura da expectativa
daqueles que confiaram em nós, em nosso trabalho e naquilo que vamos
desenvolver ao longo de nosso mandato.
Eu
agradeço essa oportunidade de poder fazer essa reflexão, hoje com um pouco mais
de calma, no período pós-eleitoral, porque a eleição é sempre um turbilhão, é
aquela correria, e não temos muito tempo para fazer avaliações e reflexões. Mas
acho que, às vezes, temos que dar um passo para trás para dar dois para frente,
para avaliar, olhar um pouco, deixar baixar a poeira e seguir firme na
caminhada acreditando na contribuição que poderemos dar à nossa Cidade, e assim
fazermos o dever de casa em mais esse período que se inicia a partir de
janeiro.
Parafraseando
Chaplin, quero concluir com um sentimento de otimismo, de quem acredita que
quer e vai fazer diferença para um período de quatro anos que deve se iniciar
em breve. Que diz: “Lute com determinação, abrace a vida com paixão, perca com
classe e vença com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida é
muito bela para ser insignificante.”
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h06min.)
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